O Senado corresponde a uma das câmaras de parlamentos existentes no país, tendo como seus membros representantes, os senadores, que podem ser eleitos por indicação do estado que representam ou por eleições diretas, como no caso do Brasil.
Suas principais funções em nosso território é a de zelar pelos direitos constitucionais do povo, analisar e votar projetos de lei e julgar o Presidente da República. O Distrito Federal e cada estado brasileiro tem o direito de eleger 3 senadores, que possuirão mandatos de 8 anos, sendo que sua renovação de apresentação terá que se dar a cada 4 anos alternadamente, por 1 e 2/3.
Observação: Nas chapas de cada senador, é liberado conter 2 suplentes, que poderão substituí-los na ordem de registro.
(Foto: Reprodução)
Participação dos cidadãos
Além de estar presente na votação dos senadores e outros demais políticos do país, os cidadãos também possuem direitos de participação no Senado Federal, podendo atuar sua força em várias áreas, como:
» Elaboração de projetos de lei;
» Alterações na redação do projeto de lei
» Colaborar na atuação parlamentar e legislativa do Senado
» Projetos de emenda à Lei Orgânica;
» Emenda a Projeto de Lei Orçamentária, de Diretrizes e de Lei do Plano Plurianual;
As formas de participação poderão se dar através de sessões comunitárias, ordinárias e tribunas populares. A maneira mais fácil de estar presente nesse processo é pela internet. Para participar, basta apenas que o cidadão preencha um formulário e envie suas sugestões e análises para o Comitê Gestor do Programa e-Cidadania do Senado Federal.
Curiosidade
No Brasil, só poderão ser eleitos os cidadãos que possuírem no mínimo 35 anos de idade.
Mais informações
Para ficar mais em contato com os assuntos discutidos no Senado e tirar dúvidas sobre as formas de participação, ligue para o seu portal de atendimento, no número 0800 61 22 11.