Devido aos incômodos e prejuízos que os cigarros proporcionam a saúde humana, restrições estão sendo estipuladas em âmbito nacional para quem adere ao uso desse produto, estipulando regras de onde esse composto pode ser ministrado ou não, assim como normatizações de vendas e marketing.
A Lei Antifumo foi aprovada em 2011, sendo sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso Nacional, contudo sua regulamentação se iniciou apenas no dia 03 de Dezembro de 2014. Desta data em diante todas as pessoas e estabelecimentos que desobedecerem as medidas articuladas pelo Ministério da Saúde e pela Constituição Federal serão severamente multados, com valores que podem chegar a até 1,5 milhões de reais.
Segundo pesquisas recentes levantadas pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e entidades da área da saúde, cerca de 11% da população brasileira e aproximadamente 1 milhão de comércios serão afetados com essa nova legislação nos próximos anos.
Tanto os estabelecimentos, quanto os fumantes serão observados e cobrados pelos seus atos. As regras atingem até mesmo os ambientes voltados para venda e uso desses tipos de mercadorias, abrangendo proibições em relação as cigarrilhas, cachimbos, charutos, tabaco e até mesmo os narguiles.
Dentre os regimentos expostos pela Lei Antifumo, destacam-se os seguintes termos:
Vetações
(Foto: Reprodução)
» Fumar em lugares fechados (seja de forma parcial ou não).
» Realização de qualquer tipo de propaganda sobre o produto.
» Fumódromos instalados em locais que possuam ambientes coletivos.
Definições
» Punições voltadas para estabelecimentos e não para os usuários das mercadorias.
» Presença constante da Vigilância Sanitária em todos os comércios para fiscalização.
» Novos modelos de mensagens e imagens nas embalagens dos maços de cigarro.
Mas afinal, aonde é liberado ou não fumar?
Pode
- » Em casa
- » Tabacarias
- » Vias públicas
- » Estádios de futebol
- » Cultos religiosos, caso a prática faça parte dos rituais
- » Estúdios de filmagem, quando necessário
- » Locais ao ar livre
Não pode
- » Ambiente de trabalho
- » Restaurantes
- » Bares
- » Escolas
- » Cultos religiosos
- » Locais fechados
- » Veículos de transporte coletivo ou táxis
Atenção!
Se você é um fumante e deseja abrir mão desse vício em prol da sua saúde (entre outros benefícios), Disque Pare de Fumar pelo número 0800 644 7033.