O passe livre de transporte urbano é um dos direitos conquistados pela classe estudantil, projeto que vem sendo implantado por vários estados brasileiros, facilitando a locomoção de estudantes entre suas residências e instituições de ensino, dando acesso gratuito para esses indivíduos em ônibus e metrôs.
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Para receber esse benefício, é necessário que o estudante esteja cadastrado no programa e atenda a todas as normativas exigidas em sua regulamentação. Os documentos solicitados para a inscrição no passe livre são:
- CPF (original e cópia) do estudante;
- RG ou certidão de nascimento (original e cópia) do estudante;
- RG (original e cópia) e CPF do responsável, quando o estudante tiver menos que 18 anos;
- Termo de compromisso legal para Aquisição de Créditos Estudantis;
- Declaração escolar atualizada com validade de 30 dias;
- Comprovante de residência;
- Entrega do formulário preenchido com todas as informações solicitadas;
Os postos de autoatendimento para esse serviço podem ser encontrados em várias localidades do país. Em algumas regiões, outras documentações podem vir a ser solicitadas, caso o Sistema de Transporte Público Coletivo necessite. É importante que todos os estudantes realizem o recadastramento no prazo estipulado, para não serem barrados nas catracas ou perderem o benefício.