O passe livre de transporte urbano é um dos direitos conquistados pela classe estudantil, projeto que vem sendo implantado por vários estados brasileiros, facilitando a locomoção de estudantes entre suas residências e instituições de ensino, dando acesso gratuito para esses indivíduos em ônibus e metrôs.
Para receber esse benefício, é necessário que o estudante esteja cadastrado no programa e atenda a todas as normativas exigidas em sua regulamentação. Os documentos solicitados para a inscrição no passe livre são:
CPF (original e cópia) do estudante;
RG ou certidão de nascimento (original e cópia) do estudante;
RG (original e cópia) e CPF do responsável, quando o estudante tiver menos que 18 anos;
Termo de compromisso legal para Aquisição de Créditos Estudantis;
Declaração escolar atualizada com validade de 30 dias;
Comprovante de residência;
Entrega do formulário preenchido com todas as informações solicitadas;
Os postos de autoatendimento para esse serviço podem ser encontrados em várias localidades do país. Em algumas regiões, outras documentações podem vir a ser solicitadas, caso o Sistema de Transporte Público Coletivo necessite. É importante que todos os estudantes realizem o recadastramento no prazo estipulado, para não serem barrados nas catracas ou perderem o benefício.
O Cartão Cidadão, trata-se de um cartão fornecido pela Caixa Econômica Federal (CEF), onde permite a consulta de informações e a realização de saques, tanto em relação aos benefícios sociais, quanto aos trabalhistas, desde que o indivíduo esteja em seus direitos, segundo a regulamentação bancária.
Suas funções são destinadas para pessoas que possuem vínculos com o FGTS, que recebem rendimentos pelo PIS, abono salarial, Programas de Transferência de Renda ou parcelas do Seguro Desemprego.
Requisitos
Para adquirir o Cartão Cidadão, é necessário:
» Estar cadastrado no PIS/PASEP; » Ter os dados cadastrais atualizados perante a CEF, tal como o endereço; » Número de Inscrição Social (NIS), se tiver; » Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), se tiver;
Como solicitar o cartão?
A petição desse cartão magnético pode ser realizada em uma das agências da CEF ou pelo telefone 0800 726 0207.
Utilização
Para usar o cartão, será necessário possuir uma senha, que poderá ser solicitada e cadastrada em agências da CEF e lotéricas.
Documentação
» Carteira de Identidade, ou; » CTPS, ou; » CNH, ou; » Carteira Funcional, ou; » Identidade Militar, ou; » Carteira de Identidade de Estrangeiros, ou; » Passaporte;
Observação: Caso a Caixa achar necessário, a solicitação de outros dados poderá ser realizada.
Recebimento
Após efetuada corretamente a solicitação do Cartão Cidadão, seu prazo de recebimento é de até 15 dias úteis. É importante lembrar que sua utilização é gratuita, portanto, nenhuma taxa poderá ser cobrada por esse serviço pela CEF.
A Caixa Econômica Federal (CEF) é o banco que proporciona mais parceria com as pessoas em relação ao meio habitacional, isso porque possibilita incríveis facilidades para a obtenção da casa própria, utilizando como financiamento as linhas de crédito, recursos do FGTS e outros meios.
O seu destaque no ramo se faz pelas suas condições de pagamento, isto é, as taxas de juros cobradas, o valor que o imóvel poderá vir a ser financiado, a duração dos contratos, etc. Para dar entrada nesse processo, basta ir até uma das agências da CEF, procurar o gerente e conversar com ele sobre as probabilidades da liberação de crédito, normas e os demais outros serviços.
Documentação inicial
» Original e cópia do CPF, do casal se for o caso; » Original e cópia do RG, do casal se for o caso; » Comprovante do estado civil; » Comprovante de renda;
Observação 1: Para a comprovação de renda dos autônomos poderão ser entregues o Decore, o contrato de prestação de serviços, a declaração do IR, o recibo de recebimento por trabalhos prestados ou a declaração do sindicato da categoria;
Observação 2: Para quem não possuir conta na CEF, deverá preencher uma ficha onde cada uma irá especificar a documentação necessária dependendo do cargo e da situação do indivíduo.
Todo o processo de comprovação de renda irá mostrar ao gerente qual a capacidade do pagamento das prestações, sendo que ela não poderá vir a ultrapassar mais de 30% da renda familiar bruta. Consultas no SPC e no Serasa também serão feitas para a comprovação da situação do crédito do cliente no mercado (averiguar se o seu nome está sujo ou não).
Avaliação do imóvel
Depois de observar o rendimento que o cliente poderá pagar em suas prestações, o gerente juntamente com a CEF, engenheiro e/ou arquiteto, averiguam a estruturação do imóvel a ser financiado, confirmando o seu valor. Quando isso for realizado, o banco irá elaborar o contrato e toda a documentação necessária para a compra do imóvel.
Dica
Os financiamentos realizados com construtoras possuem mais flexibilidade de negociação que os demais ramos de crédito, mas fique atento às regulamentações descritas no contrato para saber quais são os seus direitos e deveres exigidos pela empresa.
Simulador Habitacional
No site da CEF, é possível encontrar uma guia que simula o valor do financiamento e as suas condições. Esse comando pode vir a ajudar bastante a ter uma maior noção de como essa atividade funciona na Caixa.
Mais informações
»Site da CEF; »Telefone: 0800 726 0101; » Em uma de suas agências encontradas pelo país.
O passaporte corresponde a uma documentação pessoal que é emitido pelo governo nacional, onde é dado a permissão para o seu detentor cruzar fronteiras com outros países, isto é, a saída do individuo de seu território de origem para que se destine às regiões internacionais.
No Brasil, o órgão responsável por liberar a emissão do passaporte é a Polícia Federal. O mesmo solicita informações dos indivíduos para realizar uma formulação de dados e fornecer o documento. Para dar entrada nesse processo, basta clicar AQUI ou ligar para a central de atendimento no número 194.
Documentação
Passaporte Comum
Documento de Identidade – RG;
CPF;
Título de Eleitor e comprovantes de que votou na última eleição;
Certificado de Naturalização;
Documento que comprove quitação com o serviço militar obrigatório;
Comprovante bancário de pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU;
Passaporte comum ou de emergência antigo, se possuir;
Passaporte de Emergência
Documentos solicitados para a retirada do passaporte comum;
1 foto facial 5×7 colorida e recente;
Comprovante de pagamento da taxa majorada para Passaporte de Emergência;
Comprovante da situação emergencial.
Passaporte para Estrangeiro
Será concedida de acordo com a sua legislação e a concessão do Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça.
Prazo de Validade
Os passaportes podem vir a ter duração de 5 anos. Após a sua expiração, é necessário que uma nova documentação seja solicitada. Indica que esse processo seja realizado entre 8 à 6 meses antes do seu vencimento.
O Prouni se trata de um programa criado pelo Governo Federal em parceria com o Ministério da Educação para conceder bolsas de estudos parciais e integrais em redes de ensino superior privadas para estudantes brasileiros, desde que os mesmos atendam as especificações solicitadas no processo.
Para concorrer as bolsas e participar do programa é necessário que o aluno atenda pelo menos uma das especificações abaixo:
» Ter cursado o Ensino Médio em rede pública; » Ter cursado o Ensino Médio em rede privada através de bolsas integrais; » Ser professor em rede pública de ensino; » Ser deficiente físico em alguns casos;
A nota utilizada para a classificação das bolsas do Prouni vem do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), onde o processo seletivo se dá de forma regular e remanescente. Após a aprovação, é necessário que o aluno apresente algumas documentações ou seus responsáveis caso seja menor de idade.
Dentro do fornecimento dessas informações, existe uma grande dúvida em relação a comprovação de renda dos indivíduos que são autônomos, se esse é o seu caso, veja abaixo quais são os dados solicitados pelo Prouni para essa categoria:
» Declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros de seu grupo familiar, se for o caso; » Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, se possuir; » Extratos bancários dos últimos três meses; » Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada.
Observação: Para mais informações, acesse o site do Prouni.