O Programa Nota Legal, fornecido pelo Distrito Federal, possibilita que todos os consumidores que integram o Simples Nacional, sejam eles físicas jurídicas, possam vir a recuperar até 30% do valor total do seu ICMS e ISS, que são recolhidos por prestadores de serviços e estabelecimentos de várias áreas do mercado.
Esse processo funciona como um incentivo para que os indivíduos exijam suas notas ficais ao adquirirem qualquer tipo de mercadoria ou serviços nos estabelecimentos de todo o Distrito Federal. Esses documentos deverão ser guardados, caso haja a necessidade da sua consulta pelo programa posteriormente.
Para participar do Nota Legal, basta que a pessoa física ou a empresa se cadastre no site do programa e cadastre todas as notas ficais, processo que pode ser realizado em até dois meses, a partir da data da emissão do documento.
Cadastro
Para se inscrever no NOTA Legal, clique neste LINK. Nele irá aparecer a imagem abaixo, onde você deverá preencher todos os campos solicitados, confirmar os dados e concluir seu cadastro.
(Foto: Divulgação)
Depois que a inscrição for realizada, o cadastramento das notas fiscais poderá começar. Lembre-se de obedecer todas as normas descritas pelo programa e guardar os documentos para possíveis consultas da SEF/DF.
Para entrar na página de acesso da sua conta no programa, basta clicar AQUI e fornecer os dados solicitados.