O CPF (Cadastro de Pessoa Física) corresponde a um documento pessoal que possui grande importância em relação ao registro de cidadania da população brasileira, perante a Receita Federal e outros demais órgãos. O mesmo é capaz de armazenar as informações fornecidas pelos indivíduos e por outros sistemas do mercado.
(foto: divulgação)
A posse desse documento não é obrigatório, mas é essencial para quem deseja realizar operações financeiras, se inscrever em faculdades, programas, cursos e aderir outros demais serviços. Manter o CPF em estado regular é o que possibilita realizar todas as ações descritas anteriormente sem que haja qualquer tipo de interferimento da Receita.
Situações cadastrais
» Regular: quando não existe nenhum pendência na situação cadastral do CPF do contribuinte;
» Pendente de regularização: quando o contribuinte deixa de entregar um ou mais documentos que foram solicitados com petição de obrigatoriedade;
» Suspensa: quando as informações cadastrais do contribuinte estão incorretas ou incompletas;
» Cancelada: quando o documento é cancelado devido ao falecimento do contribuinte ou por decisão judicial;
» Nula: quando o documento é constatado como fraudado pelo contribuinte.
Comprovante de regularização
Para saber se o seu CPF está regularizado ou não, clique neste LINK e forneça os dados solicitados.
Instruções para regularização do CPF
» Entregue todas as declarações DIRPF que foram solicitadas mas não encaminhadas anteriormente;
» Preencha todas as vias de declaração DIRPF através dos formulários dos programas encontrados nesse LINK;
» Caso todas as declarações já tenham sido entregues ou não tiverem sido solicitadas, realize através desse LINK a regularização do seu CPF.
Atenção
A situação cadastral do CPF não é a mesma que a fiscal, portanto, mesmo que o documento esteja regularizado, o contribuinte poderá ter débitos junto a Receita Federal.