A Receita Federal corresponde ao órgão responsável por ditar as normas do Imposto de Renda brasileiro, categoria que deve ser declarada anualmente por seus contribuintes, onde fornecem as informações dos seus gastos e algumas outras particularidades.
Muitos não sabem, mas nem todas as pessoas que são auxiliadas pelos contribuintes podem ser consideradas como dependentes, por isso, é importante ficar atento quando for preencher os dados solicitados na planilha do programa, pois a malha fina é um dos problemas que vem causando dores de cabeça nos tributaristas mal informados.
Quem pode ser considerado dependente?
» Cônjugue, ou companheiro(a) com quem o contribuinte viva há mais de 5 anos ou tenha filho;
» Filho(a) ou enteado(a), que tenha até 21 anos de idade ou em qualquer idade, se for considerado incapacitado fisicamente ou mentalmente para trabalho;
» Filho(a) ou enteado(a) que estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
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» Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), que não possua arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos ou em qualquer idade, quando for considerado incapacitado fisicamente ou mentalmente para trabalho;
» Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), que não possua arrimo dos pais, com idade entre 21 até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
» Menor pobre até 21 anos, desde que o contribuinte crie e eduque e detenha a sua guarda judicial;
» Pais, avós e bisavós que, no ano de 2013 tenham recebido rendimentos tributáveis ou não até R$ 20.529,36;
» Pessoa absolutamente incapaz, desde que o contribuinte seja o curador ou tutor.
Observação
Em casos de relações homoafetivas, poderão ser considerados como dependentes os indivíduos que estiverem juntos por mais de 5 anos ou por um tempo menor, se tiverem filhos.