O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) se trata do órgão responsável por estabelecer as normas de trânsito do Brasil, onde todo e qualquer veículo terrestre deve obedecer as suas jurisdições, sendo um exemplo disso a fiscalização e a formação dos seus condutores.
Para conduzir veículos dentro do território brasileiro, é necessário que o indivíduo seja habilitado por uma CNH e obedeça todas as normas estabelecidas pelo conselho de trânsito. Os estrangeiros que vem para o país com o intuito de passar mais de seis meses (180 dias) ou morar, devem seguir alguns regras em relação a essa documentação, mesmo que já possua o mesmo em seu país de origem.
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Segundo ao Princípio de Reciprocidade, e a resolução 345/2010 § 3°, os estrangeiros possuem cerca de 180 dias para se adequarem as regras estabelecidas, onde deverão respeitar a validade da habilitação de origem, sendo que sua CNH deverá ser acompanhada do seu documento de identificação.
Após esse prazo, é necessário que os estrangeiros se submetam a uma Avaliação Física Psicológica e Exames de Aptidão Física, que constam nos termos do artigo 147 do CTB.
Observação: é importante destacar que será respeitada a categoria de condução que o indivíduo possui.
Documentação
» Passaporte original;
» Visto de permanência;
» CNH original do seu país de origem.
Aviso: todos os documentos deverão apresentar uma cópia oficial de tradução.
Procedimento passo a passo
» 1° passo: Vá até o Detran da região onde se encontra;
» 2° passo: Apresente a documentação necessária;
» 3° passo: Confira todas as informações descritas no formulário da RENACH;
» 4° passo: Realize o pagamento da taxa;
» 5° passo: Providencie todos os exames solicitados pelo Detran;
» 6° passo: Apresente os exames e pegue a sua autorização nacional.
Valores
» Exame de Aptidão Psicológica: R$ 49,00 reais;
» Registro Estrangeiro: R$ 50,00 reais;
» Exame Clínico Psicológico: R$ 41,00 reais.
Os preços podem se modificar dependendo da região do país em que o indivíduo se encontra.